Questão FC506999
No que diz respeito ao resultado, previsto na Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
Teoria do Crime
IBFC · 2022
No que diz respeito ao resultado, previsto na Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
- Resultado naturalístico é a modificação do mundo exterior provocada pelo comportamento humano voluntário
- Para os partidários da teoria do resultado jurídico, todo crime possui resultado, mesmo os de mera conduta, havendo nestes uma coincidência temporal e espacial entre a ação e o evento
- De acordo com a concepção jurídica (ou normativa), o resultado da conduta é a lesão ou perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal (afetação jurídica)
- Segundo a concepção naturalística, o conceito de resultado decorre da relação entre a conduta e a modificação, prescindindo-se de sua análise em face da norma jurídica
- Quem invade o domicílio alheio, sem consentimento do proprietário, ofende o interesse jurídico concernente à tranquilidade doméstica, razão pela qual o tipo penal do crime de invasão de domicilio exige que de sua conduta advenha um determinado resultado material
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque o tipo penal da invasão de domicílio não exige produção de um efeito material externo para sua consumação.
Trata-se de crime de mera conduta, cujo núcleo do tipo é o ato de ingressar ou permanecer no domicílio alheio sem consentimento. A lesão tutelada é a ofensa à esfera jurídica da tranquilidade doméstica, não uma modificação física do mundo exterior.
Assim, não há necessidade de ocorrência de resultado naturalístico (modificação material) para que o crime se consume. Basta a prática da conduta descrita no tipo para que se configure a ofensa.
Portanto, afirmar que o crime exige um determinado resultado material é equivocada, razão pela qual a alternativa indicada é incorreta.
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