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Questão FC507000

Acerca das disposições do Código Penal sobre crime, analise as afirmativas abaixo. I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. C

Teoria do Crime

IBFC · 2024

Acerca das disposições do Código Penal sobre crime, analise as afirmativas abaixo.

I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

II. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

III. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Estão corretas as afirmativas:

  1. I, II e III
  2. I e II apenas
  3. II e III apenas
  4. I apenas
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Gabarito

A

Comentário do professor

Letra A: todas as afirmativas estão corretas.

Art. 13 do Código Penal dispõe que o resultado penal só é imputável a quem dele foi a causa, entendendo-se por causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Isso fundamenta a afirmativa I.

O §1º do mesmo artigo trata da superveniência de causa relativamente independente, que afasta a imputação quando, por si só, produz o resultado; contudo, os fatos anteriores permanecem imputáveis aos seus agentes, dando suporte à afirmativa II.

Art. 14, par. único prevê que, salvo disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado diminuída de um a dois terços, o que confirma a afirmativa III.

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