Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a figura jurídica específica que denomina a situação em que não se pune a tentativa

Gabarito

D

Comentário do professor

Crime impossível é a figura que descreve a hipótese em que a tentativa não merece punição por ser impossível alcançar o resultado pretendido pelo agente.

Art. 17 do Código Penal: “Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.”

Neste tipo penal, o resultado visado é irrealizável. Quando há ineficácia absoluta do meio, o instrumento empregado não pode, em nenhuma circunstância, produzir o resultado, por exemplo tentar matar usando uma escova de dentes sem substância letal.

Quando existe absoluta impropriedade do objeto, o alvo da conduta é inadequado para a lesão almejada, por exemplo tentar matar alguém que já se encontra morto.

Assim, por inexistir possibilidade de consumação, a tentativa, nesses casos, não é punida.