Questão FC507002
No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.
Teoria do Crime
IBFC · 2022
No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.
- O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime
- O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido
- Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
- A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado
- Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque confunde tentativa com os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz. Quando o agente, por sua própria vontade, abandona a execução ou evita que o resultado ocorra, não se trata de tentativa consumada parcialmente.
Nesse caso, a lei determina que o autor só responde pelos atos já praticados, ou seja, responde eventualmente por ações preparatórias ou crimes autônomos já consumados, sem ser punido pela tentativa do crime principal. Essa regra está prevista no art. 15 do Código Penal, que afasta a configuração de tentativa quando a interrupção decorre da vontade do próprio agente.
Portanto, a redação que afirma que quem desiste voluntariamente "responde por tentativa" é incorreta frente ao disposto na norma penal.
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