Questão FC507003
Analise a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Teoria do Crime
IBFC · 2017
Analise a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
- O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução responde pelo crime consumado
- O agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado
- O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados
- Nos crimes cometidos com violência, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida à metade
- Nos crimes cometidos com grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de dois terços a três quartos
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve o efeito jurídico da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, previstos no art. 15 do Código Penal.
Na desistência voluntária o agente, por decisão própria, deixa de prosseguir na execução do crime. No arrependimento eficaz o agente realiza atos que impedem a produção do resultado. Em ambos os casos a conduta é interrompida livremente pelo autor.
O requisito essencial é a voluntariedade. Se a interrupção decorre de fatores alheios à vontade do agente, não há aplicação do instituto.
Consequentemente, o autor não responde pelo crime consumado que pretendia cometer; só responde pelos atos já praticados, isto é, pelas condutas anteriores que constituam tentativa ou outros delitos autônomos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em