Questão FC507004
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Tentativa branca é aquela que ocorre quand
Teoria do Crime
IBFC · 2017
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.
II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.
IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).
Assinale a alternativa correta.
- Apenas I e II estão corretos
- Apenas II e IV estão corretos
- Apenas I e III estão corretos
- Apenas II e III estão incorretos
- I, II, III e IV estão incorretos
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tentativa branca é a hipótese em que o agente inicia a execução do crime, utiliza os meios ao seu alcance, mas não atinge a pessoa ou a coisa visada; também é chamada de tentativa incruenta, em contraste com a tentativa cruenta, em que a vítima é atingida.
Já o crime preterdoloso apresenta estrutura mista: a conduta inicial é dolosa, mas o resultado mais grave decorre de culpa (inintencional). Como a tentativa exige um resultado que deixou de se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente enquanto havia intenção de produzi‑lo, não se admite tentar o que, por definição, seria um resultado culposo.
Portanto, é correto afirmar que a tentativa branca existe e que os crimes preterdolosos não admitem tentativa.
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