Questão FC507005
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre consumação e tentativa do crime.
Teoria do Crime
IBFC · 2017
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre consumação e tentativa do crime.
- O crime é consumado quando lhe faltar apenas um dos elementos de sua definição legal
- O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
- O crime é consumado quando lhe faltar menos da metade dos elementos de sua definição legal
- O crime é tentado, quando, antes de iniciada a execução, não há prosseguimento por circunstâncias alheias à vontade do agente
- O crime é consumado, quando, iniciada ou não a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: o crime é tentado quando, tendo o agente iniciada a execução do tipo penal, a infração não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Em termos práticos, há ação executória dirigida à realização do resultado típico, mas algo externo ao agente impede a consumação. Esse enunciado corresponde ao disposto no artigo 14, inciso II, do Código Penal.
Contrastando com a consumação, que ocorre quando se reúnem todos os elementos da definição legal do crime, na tentativa falta o resultado final apesar do começo de execução.
Exemplo: o agente dispara contra a vítima (início da execução), mas a arma falha ou a vítima é socorrida a tempo (circunstância alheia), resultando em tentativa.
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