Questão FC507007
Ainda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
Teoria do Crime
IBFC · 2022
Ainda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
- Se o fato é cometido sob coação irresistível, só é punível o autor da coação
- O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço
- Se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem
- Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
- Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir-se
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está incorreta porque descreve de forma errada o conceito legal de estado de necessidade.
O Código Penal, no Art. 24, prevê que considera‑se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Portanto, o perigo exigido é atual e a situação exige que o sacrifício do bem protegido não pudesse ser razoavelmente exigido.
Assim, a alternativa erra ao usar perigo iminente em vez de perigo atual e ao afirmar que o sacrifício era razoável exigir‑se, invertendo a exigência legal.
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