Questão FC507009
José e Luana tinham saído juntos para jantar e, ao final, José se ofereceu para levá-la em casa. No caminho, levou Luana para outra casa, dizendo que ia beber água. Chegando ao loc
Teoria do Crime
IBFC · 2024
José e Luana tinham saído juntos para jantar e, ao final, José se ofereceu para levá-la em casa. No caminho, levou Luana para outra casa, dizendo que ia beber água. Chegando ao local, José teria agredido Luana e tentado violentá-la sexualmente. Para se defender, Luana teria conseguido derrubar José e o esganado. Ao perceber que José havia desmaiado, Luana fugiu e se apresentou na Delegacia de Polícia, onde deu depoimento no sentido de que não tinha intenção de tirar a vida de José. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luana não responderá por qualquer crime em razão do/da:
- estado de necessidade
- estado de emergência
- exercício regular de direito
- legítima defesa
- estrito cumprimento de dever legal
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Gabarito
D
Comentário do professor
Legítima defesa é a causa de exclusão da ilicitude prevista no art. 25 do Código Penal: consiste em repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, usando moderadamente os meios necessários.
No caso, José teria agredido e tentado violentar Luana, configurando agressão atual e injusta contra direito dela. A reação de Luana — dominar e esganar até o agressor desmaiar — teve por fim cessar a violência e preservar sua integridade.
Para a legítima defesa exigem-se necessidade e moderação/proporcionalidade dos meios. Aqui, a força foi empregada para repelir a ameaça imediata e cessou com o desmaio, seguido de fuga e comunicação à autoridade, demonstrando ausência de ulterior vontade homicida.
Assim, presentes os elementos autorizadores, Luana não responderá por crime em razão da legítima defesa.
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