Questão FC507010
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.
Teoria do Crime
IBFC · 2017
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.
- Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
- Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
- Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem
- Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem
- Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem
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Gabarito
A
Comentário do professor
Legítima defesa ocorre quando alguém, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma injusta agressão atual ou iminente a direito seu ou de outrem.
Elemento essencial é o propósito de repelir a agressão, não punir ou vingar. A agressão deve ser injusta, isto é, sem amparo legal.
O caráter atual ou iminente exige imediaticidade: a reação precisa ser frente a uma ameaça presente ou prestes a se concretizar.
Meios necessários significa usar o que for estritamente indispensável para cessar a agressão; moderados indica proporcionalidade entre o mal sofrido e a defesa empregada. Excesso descaracteriza a excludente.
Admite-se defesa de terceiros, pois o bem protegido pode ser o direito de outrem, desde que observados os mesmos requisitos.
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