Questão FC507018
A Psiquiatria Forense se ocupa da interface entre a Psiquiatria e a Lei. Ela abrange qualquer área em que seja necessário o conhecimento especializado para aplicar determinada norm
Teoria do Crime
IBFC · 2024
A Psiquiatria Forense se ocupa da interface entre a Psiquiatria e a Lei. Ela abrange qualquer área em que seja necessário o conhecimento especializado para aplicar determinada norma, o que envolve não apenas o Direito Criminal, mas pode abranger todas as áreas do Direito. Acerca da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
- Segundo o art. 26 do Código Penal: A pena pode ser reduzida de um terço até a metade, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
- A responsabilidade penal nos casos de delitos cometidos em razão de dependência de substância psicoativa só deve ser investigada nos casos de dependência física
- É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, relativamente ou absolutamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
- Segundo o DSM 5 (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders ou Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) , o indivíduo com retardo mental leve precisa de ajuda para todas as atividades cotidianas, inclusive comer e se vestir e não consegue tomar decisões sozinho. Ele só consegue entender discursos e gestos simples e muita dificuldade em entender conceitos, principalmente relacionados a números, quantidade, tempo e dinheiro
- O prejuízo parcial da capacidade de entendimento OU de autodeterminação configura a inimputabilidade
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, em perícia forense, a investigação da responsabilidade penal relacionada ao uso de substâncias psicoativas exige comprovação de dependência física.
Isso ocorre porque a dependência física envolve sintomas orgânicos de abstinência, tolerância e comprometimento neuropsicológico que podem abolir ou reduzir gravemente a capacidade de entendimento e a autodeterminação do agente, afetando culpa e imputabilidade.
Já a simples vontade compulsiva ou dependência predominantemente psíquica, sem sinais físicos e sem prejuízo cognitivo/volitivo apreciável, não costuma justificar, por si só, a exclusão ou redução da responsabilidade criminal.
Na prática pericial é preciso documentar sinais clínicos de dependência física e avaliar o nexo causal entre esses sinais e a conduta delituosa para fundamentar qualquer conclusão sobre imputabilidade.
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