Questão FC507019
Durante os festejos de ano novo, um indivíduo passava as festividades junto aos amigos em uma praia. Todos ali presentes estavam degustando bebidas alcoólicas das mais diversas nat
Teoria do Crime
IBFC · 2024
Durante os festejos de ano novo, um indivíduo passava as festividades junto aos amigos em uma praia. Todos ali presentes estavam degustando bebidas alcoólicas das mais diversas naturezas. Sentindo-se deslocado dos demais resolveu beber também diante da pressão dos amigos. Sem notar a quantidade de bebida que lhe era oferecida, acabou por embriagar-se. Saindo dali, completamente embriagado, pegou seu carro, e dirigindo, no caminho de casa, na companhia de seus amigos, também embriagados, chocou-se contra outro carro, cujo motorista não sofreu lesão corporal.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- Trata-se de um caso de embriaguez habitual, e, portanto, excludente de imputabilidade penal
- Trata-se de um caso de embriaguez preterdolosa, e, portanto, não exclui imputabilidade penal
- Trata-se de um caso de embriaguez por força maior, podendo ser excludente de imputabilidade penal
- Trata-se de um caso de embriaguez preordenada, sendo excludente de imputabilidade penal
- Trata-se de um caso de embriaguez acidental, e, portanto, excludente de imputabilidade penal
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica embriaguez por força maior como possível excludente de imputabilidade penal. Isso encontra respaldo no art. 28, §1º do Código Penal: a embriaguez completa, quando proveniente de caso fortuito ou força maior, isenta o agente de culpabilidade se, ao tempo da ação, ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.
Para que se reconheça a exclusão é preciso provar duas condições essenciais: (1) a involuntariedade da intoxicação; (2) a completude da embriaguez, isto é, incapacidade total de entendimento ou autodeterminação. Essas condições exigem prova pericial e circunstancial.
Na hipótese narrada, a ingestão sem controle diante de pressão coletiva pode ser considerada, para a banca, como situação assimilável a força maior/involuntária, admitindo, portanto, a possibilidade de exclusão da imputabilidade, desde que comprovada a completude da embriaguez.
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