Questão FC507020
Indivíduo com a pretensão de assaltar um supermercado, no entanto falta-lhe coragem para tal, e resolve se embriagar para cometar o ato, logo em seguida é preso e conduzido à deleg
Teoria do Crime
IBFC · 2024
Indivíduo com a pretensão de assaltar um supermercado, no entanto falta-lhe coragem para tal, e resolve se embriagar para cometar o ato, logo em seguida é preso e conduzido à delegacia. Assinale a alternativa que apresenta a forma de embriaguez a que está submetido e sua influência na futura pena imposta a ele.
- Embriaguez culposa – atenuação da pena
- Embriaguez preterdolosa – agravamento da pena
- Embriaguez fortuita – isenta de pena
- Embriaguez acidental – isenta de pena
- Embriaguez preordenada – agravamento da pena
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese descrita trata-se de embriaguez preordenada: o agente ingere bebida com a finalidade de perder inibições para praticar o crime, isto é, planeja a intoxicação como meio para alcançar o dolo.
Do ponto de vista dogmático, opera a teoria da actio libera in causa: a vontade delitiva existia no momento da ingestão, de modo que a imputabilidade não se afasta. A consequente prática do delito é atribuída ao agente como se estivesse plenamente imputável.
No plano normativo, a embriaguez preordenada figura como circunstância que agrava a pena, prevista no art. 61, II, l do Código Penal. Assim, além da responsabilização pelo crime, haverá repercussão negativa na dosimetria, com aumento da pena-base.
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