Assinale a alternativa que apresenta o estado de ânimo que exclui a imputabilidade penal.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa indica que está excluída a imputabilidade quando há desenvolvimento mental incompleto que, ao tempo do fato, torne o agente inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito da conduta e de agir conforme esse entendimento.

Essa previsão encontra fundamento no art. 26 do Código Penal, que estabelece a isenção de pena para quem, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, apresentava incapacidade de entendimento e de autodeterminação.

Por incapacidade de entendimento compreende-se a impossibilidade de reconhecer a ilicitude; por incapacidade de autodeterminação, a impossibilidade de controlar a própria conduta segundo esse reconhecimento.

A caracterização exige prova técnica, via perícia psiquiátrica ou psicológica. Confirmada a incapacidade total, o agente será considerado inimputável e isento de pena.