Questão FC507022
A pessoa “A”, mentalmente sã, na data anterior ao dia de seu aniversário de 18 anos de idade, com intenção de matar, atira em seu vizinho “B” e o fere gravemente. “B” é socorrido,
Teoria do Crime
IBFC · 2024
A pessoa “A”, mentalmente sã, na data anterior ao dia de seu aniversário de 18 anos de idade, com intenção de matar, atira em seu vizinho “B” e o fere gravemente. “B” é socorrido, mas falece no hospital dois dias depois, em razão do disparo sofrido. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
- “A” será isento de pena, porque inimputável. Teoria da atividade
- “A” será penalmente responsável pelo crime tentado. Teoria do resultado
- “A” será penalmente responsável pelo crime consumado. Teoria do resultado
- “A” não será isento de pena, porque, apesar de inimputável ao tempo do crime, era penalmente responsável ao tempo do resultado. Teoria da ubiquidade
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Gabarito
A
Comentário do professor
Inimputabilidade: sendo a conduta praticada em dia anterior ao aniversário de 18 anos, o agente era menor de 18 e, portanto, penalmente inimputável, nos termos do Art. 27 do Código Penal; assim, fica isento de pena criminal.
Tempo do crime: o Código Penal adota a teoria da atividade (Art. 4º), isto é, considera-se o crime praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra depois.
Aplicando ao caso, como o disparo ocorreu antes do 18º aniversário, a imputabilidade é aferida naquele instante. O falecimento de “B” dois dias depois não altera a inimputabilidade de “A”.
Logo, A será isento de pena, cabendo, se for o caso, as medidas previstas na legislação especial para menores.
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