Questão FC507024
No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.
Teoria do Crime
IBFC · 2022
No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.
- Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial
- Não excluem a imputabilidade penal a paixão e a emoção
- Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez voluntária pelo álcool
- A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
- Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez culposa por substância de efeitos análogos ao álcool
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D afirma que a pena pode ser reduzida de um a dois terços quando o agente era, ao tempo do fato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito ou de se determinar segundo esse entendimento.
Isso está incorreto porque o Código Penal trata da incapacidade total e parcial de forma distinta. Segundo o Art. 26, se o agente era inteiramente incapaz por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ele é isento de pena. Já a redução de um a dois terços ocorre quando a incapacidade é parcial, e não total.
Portanto a assertiva descreve equivocadamente a consequência jurídica da incapacidade total, razão pela qual é incorreta.
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