Questão FC507025
No que diz respeito à imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.
Teoria do Crime
IBFC · 2022
No que diz respeito à imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.
- A paixão e a emoção não excluem a imputabilidade penal
- A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
- É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
- A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal
- Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está errada porque confunde duas situações distintas da imputabilidade penal.
Quando o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento, há isenção de pena.
Por outro lado, se, em razão de perturbação de saúde mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente não era inteiramente capaz
ocorre a chamada semi-imputabilidade, que gera redução da pena em vez de isenção. A redução prevista é de 1/3 a 2/3, portanto afirmar que quem "não era inteiramente capaz" é isento está incorreto.
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