Questão FC507029
No que diz respeito a aspectos relacionados à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
Teoria do Crime
IBFC · 2022
No que diz respeito a aspectos relacionados à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
- Responde pelo crime o terceiro que determina o erro
- O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei
- O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime
- Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência
- É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Há igualmente isenção de pena quando o erro deriva de culpa, ainda que o fato seja punível como crime culposo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa diz que há isenção de pena quando o agente, por erro plenamente justificado, supõe uma situação de fato que tornaria a ação legítima e que também haveria isenção se o erro derivasse de culpa mesmo quando o fato fosse punível como crime culposo.
Isso está incorreto. A regra correta é: se o erro é plenamente justificado pelas circunstâncias, há isenção de pena. Contudo, quando o erro decorre de culpa e o fato é punível como crime culposo, não há isenção de pena.
Em termos legais, veja-se Art. 20, §1º, do Código Penal, que expressa precisamente essa limitação à isenção decorrente do erro.
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