Questão FC507032
De acordo com as disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, assinale a alternativa incorreta.
Teoria do Crime
IBFC · 2024
De acordo com as disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, assinale a alternativa incorreta.
- O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado
- Comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime
- Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade
- Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 30 do Código Penal dispõe expressamente: Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. A alternativa B inverte essa regra ao afirmar que essas circunstâncias se comunicam.
Isso significa que qualidades pessoais de um agente (por exemplo, grau de imputabilidade, estado psicológico, antecedentes ou outras condições íntimas) não transferem automaticamente aos demais partícipes. Cada concorrente responde segundo sua própria situação pessoal, salvo quando a condição integra a descrição típica do delito (isto é, é elemento do tipo penal).
Portanto, a assertiva é incorreta porque contradiz a determinação legal de que tais circunstâncias pessoais não se comunicam.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em