Questão FC507033
Acerca das disposições sobre concurso de pessoas no Código Penal, analise as afirmativas abaixo. I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas,
Teoria do Crime
IBFC · 2023
Acerca das disposições sobre concurso de pessoas no Código Penal, analise as afirmativas abaixo.
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão corretas as afirmativas:
- I, II e III
- I e II apenas
- II e III apenas
- I e III apenas
- I apenas
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta correta: I e III. As afirmativas refletem diretamente o disposto nos arts. 29 e 31 do Código Penal.
O art. 29 prevê que quem, de qualquer modo, concorre para o crime responde pelas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade. Isso significa que a participação é punida conforme o grau de responsabilidade do agente, considerando intenção, conhecimento e efetiva contribuição para o resultado.
O art. 31 estabelece que o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio, salvo norma em sentido contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. Em outras palavras, o partícipe só será responsabilizado quando o crime atingir a fase de tentativa ou consumação, salvo previsão legal expressa em contrário.
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