Questão FC507034
No que diz respeito ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
IBFC · 2022
No que diz respeito ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
- No crime plurissubjetivo, o autor pratica vários crimes, porém o tipo penal exige a colaboração do sujeito passivo, que não será punido
- A autoria colateral ocorre quando o agente usa de pessoa não culpável, ou que atua sem dolo ou culpa para realizar o delito
- Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade
- A autoria mediata ocorre quando dois agentes têm a intenção de obter o mesmo resultado, porém um desconhece a vontade do outro, sendo que o objetivo poderá ser atingido pela ação de somente um deles ou pela ação de ambos
- Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste essa pena será aumentada até o máximo, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 29 do Código Penal está sintetizado na alternativa C: "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade."
Isso significa que tanto autores (coautoria) quanto partícipes podem responder pelo mesmo fato, mas a pena será fixada conforme a avaliação da sua culpabilidade.
Na prática, o julgador analisa o grau de participação, a intenção (dolo ou culpa), os meios empregados, os motivos e a intensidade da colaboração. Esses elementos determinam se a pena será mais grave ou mais branda dentro do quadro legal.
Em suma, a regra assegura responsabilidade penal proporcional à contribuição do agente para o resultado criminoso.
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