FC ConcursosFC Concursos

Questão FC507035

Acerca das disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, analise as afirmativas abaixo. I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas,

Teoria do Crime

IBFC · 2022

Acerca das disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, analise as afirmativas abaixo.

 

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são, via de regra, puníveis, ainda que o crime não chegue nem a ser tentado.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I, II e III
  2. I e II apenas
  3. II e III apenas
  4. I apenas
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

I. Conforme o art. 29 do Código Penal, quem concorre para o crime responde pelas penas a ele cominadas, na medida de sua culpabilidade. Isso significa que a responsabilização e a dosimetria da pena são individuais: o julgador avaliará o grau de participação (coautoria, concurso material, participação secundária) e aplicará a pena conforme a culpabilidade de cada agente.

II. O art. 30 estabelece que não se comunicam entre os concursantes as circunstâncias e condições de caráter pessoal, salvo quando constituem elemento do tipo penal. Em termos práticos, agravantes ou atenuantes pessoais de um agente não atingem os demais, a menos que a qualidade pessoal integre a definição do crime (por exemplo, a condição de funcionário público quando o tipo exige tal qualidade).

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo