Questão FC507036
Assinale a alternativa correta sobre a teoria adotada no Código Penal brasileiro sobre o concurso de pessoas.
Teoria do Crime
IBFC · 2018
Assinale a alternativa correta sobre a teoria adotada no Código Penal brasileiro sobre o concurso de pessoas.
- Trata-se da teoria monista, segundo a qual, no concurso, existe um só crime, em que todos os participantes respondem por ele
- Trata-se da teoria dualista, segundo a qual, no concurso, havendo diversidade de condutas, cada agente responde por um delito
- Trata-se da teoria pluralista, segundo a qual, havendo pluralidade de condutas, devem-se distinguir coautores de partícipes, punindo cada qual com um crime
- Trata-se da teoria igualitária, segundo a qual, havendo pluralidade de condutas, devem-se distinguir coautores de partícipes, punindo cada qual com um crime
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Gabarito
A
Comentário do professor
Teoria monista: no concurso de pessoas existe um só crime, e todos os que concorrem respondem por esse mesmo crime.
O art. 29 do Código Penal consolida essa ideia ao prever que quem, de qualquer modo, concorre para o crime sofre as penas nele cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Na prática, o concurso pode se dar por coautoria (ação conjunta e relevante) ou por participação (auxílio, instigação). O resultado é uma única tipificação penal, aplicada aos envolvidos.
Contudo, a lei admite necessidades de diferenciação da pena: se a participação for de menor importância, a pena pode ser atenuada (§1º); e se alguém quis participar de crime menos grave, aplica‑se a pena deste, com possibilidade de aumento se o resultado mais grave era previsível (§2º).
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