Questão FC507037
Sobre o concurso de agentes, leia as assertivas abaixo e ao final marque a opção correta: l - Os crimes plurissubjetivos não se confundem com os crimes de concurso necessário. Nos
Teoria do Crime
IBFC · 2018
Sobre o concurso de agentes, leia as assertivas abaixo e ao final marque a opção correta:
l - Os crimes plurissubjetivos não se confundem com os crimes de concurso necessário. Nos primeiros os agentes podem se reunir eventualmente para praticar o cri.me, enquanto que nos segundos a tipicidade necessariamente só se dá com o concurso de agentes.
II - O Código Penal brasileiro atualmente vigente adota a teoria exclusivamente monista do concurso de agentes. Em decorrência desta opção dogmática de nosso legislador, jamais, e em hipótese alguma, nossa legislação admitiu a possibilidade de excepcioná-la, para adotar a teoria pluralista.
llI - Na chamada coautoria mediata, verifica-se a confluência da autoria mediata e da coautoria. Ademais, ela configura-se quando dois ou mais agentes se valem, cada qual de uma maneira, de outro agente não punível para executarem um crime.
IV - O concurso de agentes exige: interveniência de duas ou mais pessoas para o mesmo fato delituoso; identidade de infração penal; e vontade consciente de concorrerem todos os agentes para o mesmo crime, sendo irrelevante a contribuição causal de cada um.
V - Na chamada cooperação dolosamente distinta, um dos concorrentes apenas atua querendo praticar um fato menos grave do que aquele que efetivamente acaba sendo levado a efeito pelos demais concorrentes, razão pela qual apenas responderá pelo fato menos grave.
- Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas I e V estão corretas.
- Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas III e V estão corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Assertivas III e V estão corretas porque descrevem institutos consolidados na teoria do concurso de agentes.
Coautoria mediata é a situação em que há confluência entre autoria mediata e coautoria: dois ou mais sujeitos, cada qual de modo diverso, dirigem ou instrumentalizam outro agente não punível para a prática do crime, valendo‑se desse agente como instrumento para atingir o resultado típico.
Cooperação dolosamente distinta ocorre quando um dos concorrentes quer participar apenas de um crime menos grave, mas, em conjunto com os demais, realiza‑se um crime de maior gravidade. Nesse caso, o agente responde pelo crime que quis praticar; aplica‑se o disposto no art. 29, §2º, do CP, que permite aplicar a pena do crime menos grave, aumentando‑a até metade se o resultado mais grave era previsível.
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