Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a figura legal ligada à noção de que quem, de qualq

Gabarito

B

Comentário do professor

Concurso de pessoas é a figura que melhor traduz a ideia de que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".

Art. 29 do Código Penal consagra essa regra, estabelecendo que a coautoria e a participação são formas de concorrer para o crime.

Segundo a Teoria Monista adotada pelo Código, todos os que cooperam para o resultado respondem pelo mesmo tipo penal, não havendo criação de crime diverso para cada agente.

Na prática, há distinção entre autoria e participação, mas ambos são considerados concorrentes; a pena aplicada a cada um é individualizada conforme sua culpabilidade.

Assim, o conceito-chave é a imputação do mesmo delito a vários agentes, com gradação da responsabilização pessoal.