As penas previstas no Direito Penal são:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C é correta porque o sistema penal brasileiro classifica as penas conforme o Art. 32 do Código Penal, que elenca expressamente três espécies: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.

Privativas de liberdade significam a perda da liberdade do condenado, cumprida em estabelecimento apropriado, como prisão simples ou reclusão, nos regimes previstos em lei.

Restritivas de direitos substituem ou complementam a pena privativa quando cabíveis e impõem limitações específicas aos direitos do condenado, por exemplo prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana ou interdição temporária de funções e direitos.

Multa é a sanção pecuniária aplicada ao condenado. A escolha e a dosimetria das penas obedecem ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição.