Questão FC507043
No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IBFC · 2022
No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.
- Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior
- Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executam-se ambas, conjuntamente
- Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu
- No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência
- A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque altera a sequência prevista em lei para execução de penas distintas. Segundo o Art. 69 do Código Penal, no concurso material aplicam‑se cumulativamente as penas, mas, quando houver pena de reclusão e pena de detenção, deve‑se dar preferência a uma ordem específica.
Isso significa que não se executam as duas penas "conjuntamente" ou ao mesmo tempo. A norma dispõe que se executa primeiro a pena de reclusão, seguida da pena de detenção, garantindo prioridade à pena mais grave na execução.
Em termos práticos, o condenado cumprirá inicialmente o período correspondente à reclusão; após seu término, prossegue o cumprimento da detenção. Essa ordem influencia regime de cumprimento e cálculos de progressão.
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