Assinale a alternativa correta. O crime de ameaça é de ação penal:

Gabarito

D

Comentário do professor

O crime de ameaça é tipicamente processado mediante ação penal pública condicionada, o que significa que o Ministério Público só pode atuar após a manifestação necessária do sujeito passivo.

Essa manifestação é a representação, que consiste na comunicação formal do ofendido ou de seu representante legal solicitando a persecução penal.

Na prática, a representação funciona como condição de procedibilidade: sem ela, não se instaura a ação penal, pois o ordenamento exige esse impulso inicial do titular do bem jurídico ameaçado.

O fundamento legal encontra-se no art. 147, parágrafo único, do Código Penal, que disciplina expressamente a necessidade de representação para o prosseguimento do crime de ameaça.