No crime de furto simples a titularidade da ação penal:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ministério Público é o titular da ação penal no crime de furto simples.

O furto está tipificado no art. 155 do Código Penal, sem previsão de que a ação seja privada.

Por regra, a ação penal é pública, conforme o art. 100 do CP, salvo quando a lei a declara privativa do ofendido.

O art. 24 do CPP determina que, nos crimes de ação pública, a persecução criminal será promovida por denúncia do Ministério Público.

Assim, no furto simples aplica‑se a regra geral: trata‑se de ação penal pública incondicionada, cuja titularidade é do Ministério Público.