De acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de extinção da punibilidade.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Doença grave do agente não é hipótese de extinção da punibilidade prevista no ordenamento penal. O Código Penal disciplina as causas que extinguems a punibilidade em dispositivo específico, o Art. 107, e o quadro legal não inclui enfermidade do condenado entre essas hipóteses.

Isso não significa que a doença seja irrelevante. Uma enfermidade mental que comprometa a capacidade de entender o fato ou de agir conforme esse entendimento pode afetar a imputabilidade e ensejar aplicação de medida de segurança ou reconhecimento de inimputabilidade, consoante regras próprias.

Além disso, doença grave pode influir na execução da pena, na assistência médica e em procedimentos processuais, mas não extingue a punibilidade do fato praticado.