Questão FC507055
Sobre os crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2024
Sobre os crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.
- O crime de homicídio é justificado se houve relevante valor moral ou social, ou se agiu o autor sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima
- Qualifica o homicídio quando o crime é cometido contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau de militar (art. 142, da Constituição Federal) ou de membro das forças de segurança pública (art. 144, da Constituição Federal), em razão dessa condição
- O homicídio doloso que tenha por vítima pessoa do sexo feminino é designado feminicídio
- O homicídio doloso que tenha por vítima criança ou adolescente é designado como infanticídio
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Gabarito
B
Comentário do professor
Homicídio qualificado é a figura adotada quando o crime é praticado contra pessoa vinculada a determinada função ou condição, o que aumenta a gravidade da conduta.
A alternativa descreve a hipótese em que o agente mata cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau de militar (art. 142 da CF) ou de membro das forças de segurança pública (art. 144 da CF) em razão dessa condição. Ou seja, o motivo decorre da vinculação da vítima a quem é protegido pela norma.
Trata‑se de previsão legal de qualificação do homicídio constante do art. 121, § 2º, do Código Penal, que impõe pena mais severa pela circunstância ligada à proteção de autoridades e seus familiares.
Na prática, configura circunstância objetiva de aumento de pena quando ficar demonstrado o nexo causal entre o crime e a condição do parente protegido.
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