Questão FC507060
Sobre os crimes contra a vida, assinale a alternativa correta com base no Código Penal Brasileiro.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2024
Sobre os crimes contra a vida, assinale a alternativa correta com base no Código Penal Brasileiro.
- O ordenamento jurídico brasileiro não permite o chamado aborto necessário
- O homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio
- O crime de infanticídio consiste, simplesmente, em matar o próprio filho durante o parto ou logo após
- No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, a pena será aplicada em dobro se o autor é líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável
- Aborto no caso de gravidez resultante de estupro deve ser precedido de laudo médico
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 122 do Código Penal tipifica o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos.
O §5º dispõe que se aplica pena em dobro quando o agente ocupa posição de líder, coordenador ou administrador. Isso se refere a quem exerce poder de direção ou controle sobre um grupo, comunidade ou rede virtual, ou é por eles responsável.
A norma agrava a pena porque reconhece maior grau de culpabilidade e maior potencial ofensivo: o sujeito nessa posição tem capacidade de influenciar, mobilizar e ampliar o alcance do estímulo ao ato autolesivo, inclusive expondo múltiplas vítimas. Na prática, o juiz dobra a pena-base na fixação da sanção quando comprovada essa condição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em