Questão FC507061
Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2023
Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.
- O delito de feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
- A infração penal de infanticídio consiste em matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após
- O crime de aborto é punível se praticado com ou sem o consentimento da gestante
- Não se pune quem induz, instiga ou auxilia materialmente aquele que se automutila
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D: afirmativa errada porque a conduta é punível.
O Código Penal, em Art. 122, dispõe expressamente sobre a hipótese: induzir ou instigar alguém a suicidar‑se ou a praticar automutilação, bem como prestar-lhe auxílio material para que o faça, constitui crime.
Portanto, quem incentiva, incita ou fornece meios materiais para que outra pessoa se automutile ou se suicide responde criminalmente; a afirmação de que tal comportamento não se pune contraria o texto legal.
Em resumo, a alternativa está incorreta porque nega a tipificação penal prevista no Art. 122 do Código Penal.
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