Questão FC507062
Beltrana, uma mulher com 23 anos de idade, que está namorando com Cicrano, rapaz com 25 anos de idade, há 5 anos, e desse relacionamento ficou grávida, e hoje conta com 2 (dois) me
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2023
Beltrana, uma mulher com 23 anos de idade, que está namorando com Cicrano, rapaz com 25 anos de idade, há 5 anos, e desse relacionamento ficou grávida, e hoje conta com 2 (dois) meses de gestação e, por livre e espontânea vontade, resolve interromper a sua gravidez e provoca, por si só, e à revelia de Cicrano, o aborto. Nesses termos, conforme previsão no Código Penal Brasileiro, é certo afirmar que:
- o aborto provocado por Beltrana é um fato atípico
- Beltrana, em razão do estado puerperal, deve responder pelo crime de infanticídio
- Cicrano deverá responder pelo crime de abandono de incapaz
- o aborto provocado por Beltrana é crime de mão própria
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Gabarito
D
Comentário do professor
Crime de mão própria significa que a conduta exige a prática pessoal e insubstituível do agente. No caso apresentado, Beltrana provocou o aborto em si mesma, caracterizando o chamado autoaborto, modalidade prevista no art. 124 do Código Penal: "provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque".
Por ser ato que só a própria gestante pode realizar, trata‑se de crime cuja consumação depende exclusivamente da ação pessoal dela, não sendo transferível a terceiros. Essa infungibilidade é o elemento que define a natureza de mão própria.
Assim, a conduta de Beltrana enquadra‑se claramente no tipo penal do aborto provocado pela gestante, com a consequente responsabilização criminal nos termos legais.
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