Questão FC507063
Em relação às lesões corporais tipificadas no Artigo 129 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2024
Em relação às lesões corporais tipificadas no Artigo 129 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- Debilidade permanente de membro, sentido ou função é considerada lesão corporal de natureza gravíssima
- Aborto é considerada lesão corporal de natureza grave
- Aceleração de parto é considerada lesão corporal de natureza leve
- Perda ou inutilização de membro, sentido ou função é considerada lesão corporal de natureza gravíssima, assim como perigo de vida
- Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, é considerada lesão corporal de natureza grave
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias é elemento taxativo previsto no art. 129, §1º, I do Código Penal e configura lesão corporal de natureza grave.
Trata‑se de critério temporal e funcional: exige‑se que a vítima fique impossibilitada de exercer suas atividades rotineiras por período superior a 30 dias. Não se exige vínculo empregatício formal; basta a perda da capacidade para as ocupações habituais.
A constatação dessa incapacidade é matéria de perícia médica, que avalia início, duração e consequências da lesão. O prazo de 30 dias é elemento objetivo de classificação, sendo determinante para distinguir lesão grave de lesão leve.
Em suma, pela redação legal e pela prática pericial, a incapacidade superior a 30 dias caracteriza a gravidade prevista no tipo penal.
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