Os distúrbios da ATM decorrentes de trauma podem evoluir a uma enfermidade incurável, ou seja, é uma doença decorrente de uma lesão corporal. À luz do Art. 129 do Código Penal Bras

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lesão grave é a tipificação correta à luz do Art. 129 do Código Penal. O §1º qualifica como grave a lesão que resulte, entre outros efeitos, em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto.

Os distúrbios da articulação temporomandibular decorrentes de trauma costumam provocar alteração funcional importante, dor incapacitante e comprometimento mastigatório que podem gerar incapacidade superior a 30 dias ou debilidade funcional, situações que se enquadram na definição legal de lesão grave.

Cabe registrar que, se a lesão evoluir para uma enfermidade incurável, a norma prevê classificação mais severa em dispositivo distinto do mesmo artigo, mas a hipótese apresentada enquadra‑se como lesão grave.