Questão FC507069
Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro, di
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2023
Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro, dispensando-se o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
( ) Não há previsão de aumento da pena do crime de lesão corporal se for cometido contra autoridade ou agente descrito nos art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.
( ) Configura lesão corporal de natureza grave se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - V - F
- V - F - V
- F - F - V
- F - F - F
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sequência correta: F - F - V.
1ª afirmativa (Falsa). O Código Penal, no art. 128, II, prevê que o aborto praticado por médico não se pune quando a gravidez resulta de estupro se for precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Logo, a dispensa do consentimento não consta da norma.
2ª afirmativa (Falsa). Há aumento de pena previsto no art. 129, §12 para a lesão corporal praticada contra autoridade ou agente referidos nos arts. 142 e 144 da CF, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional, no exercício ou em razão da função; a pena é majorada de 1/3 a 2/3.
3ª afirmativa (Verdadeira). O art. 129, §1º, III tipifica como lesão corporal de natureza grave a que resulta em debilidade permanente de membro, sentido ou função.
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