Questão FC507070
Sobre o delito de lesão corporal previsto no Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2023
Sobre o delito de lesão corporal previsto no Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa correta.
- As lesões de natureza grave e gravíssima são causas de aumento de pena
- Na hipótese de lesão corporal culposa, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária
- Se o agente cometer o referido crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob a influência de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá reduzir a pena de um sexto a um terço
- Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade a pena a ser aplicada será de 3 (três) meses a 3 (três) anos de reclusão
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Gabarito
B
Comentário do professor
O dispositivo aplicado é o Art. 129, § 8º do Código Penal, que remete ao Art. 121, § 5º. Na hipótese de lesão corporal culposa (quando não há intenção), o juiz pode deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Trata‑se de uma faculdade do magistrado, não de right automático. O juiz avalia a proporcionalidade entre o sofrimento já sofrido pelo agente e a finalidade da pena, considerando reparação do dano, arrependimento, circunstâncias pessoais e gravidade das consequências.
O fundamento é de política criminal: a pena só se impõe quando útil. Assim, quando a própria lesão torna a sanção redundante, é possível a suspensão da aplicação da pena, desde que fundamentada.
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