Questão FC507073
As lesões corporais estão compreendidas nos dispositivos dos Crimes contra a Pessoa do Código Penal. Sobre esse assunto, analise as afirmativas. I. As lesões corporais dividem-se e
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2017
As lesões corporais estão compreendidas nos dispositivos dos Crimes contra a Pessoa do Código Penal.
Sobre esse assunto, analise as afirmativas.
I. As lesões corporais dividem-se em dolosas e culposas e ambas são subdivididas em leves, graves e gravíssimas.
II. O conceito legal de lesão leve é obtido por exclusão.
III. A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias está relacionada à lesão corporal grave.
Assinale a alternativa correta.
- Todas as afirmativas estão corretas
- Estão corretas apenas as afirmativas I e II
- Estão corretas apenas as afirmativas I e III
- Está correta apenas a afirmativa II
- Estão corretas apenas as afirmativas II e III
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As afirmativas II e III estão corretas por fundamentos legais do Código Penal.
II: o conceito por exclusão da lesão leve decorre do fato de o dispositivo do art. 129, caput não definir expressamente essa modalidade. Assim, quando a lesão dolosa não se enquadra nas hipóteses previstas nos parágrafos que tipificam as formas mais graves, ela será capitulada no caput como lesão leve.
III: a expressão incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é elemento caracterizador da lesão corporal grave, estando prevista no art. 129, §1º. Esse critério objetiva quantificar a gravidade funcional da lesão para fins de diferenciação jurídico-penal.
Portanto, ambas as afirmativas refletem corretamente a sistemática legal das lesões corporais no Código Penal.
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