O parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais gravíssimas. Assinale a alternativa que não resulta em lesão corporal gravíssima de acordo co

Gabarito

D

Comentário do professor

Aceleração do parto não é considerada lesão corporal gravíssima porque o ordenamento penal a classifica como lesão corporal de natureza grave, nos termos do art. 129, §1º do Código Penal.

Em outras palavras, a aceleração do parto produz um resultado lesivo relevante, mas a sua gravidade, segundo a tipificação legal, corresponde ao patamar previsto no §1º, e não às hipóteses mais gravosas elencadas no §2º.

Na prática processual isso significa que, para esse fato, aplica‑se a gradação normativa e as sanções correspondentes à lesão grave, e não as previstas para a lesão gravíssima.