Questão FC507075
O artigo 129 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de lesões corporais. Sobre esse assunto, analise as afirmativas. I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é clas
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2017
O artigo 129 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de lesões corporais. Sobre esse assunto, analise as afirmativas.
I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte.
II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima.
III. Perda de sentido é classificada como lesão grave.
Assinale a alternativa correta.
- Todas as afirmativas estão corretas
- Estão corretas apenas as afirmativas I e II
- Estão corretas apenas as afirmativas I e III
- Está correta apenas a afirmativa I
- Está correta apenas a afirmativa II
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a inutilização de função é classificada como lesão gravíssima.
Essa classificação consta expressamente no art. 129, §2º, III do Código Penal, que qualifica como gravíssimos os resultados que envolvem perda ou inutilização de função orgânica importante.
Significa que, quando a conduta do agente provoca a incapacidade significativa de um órgão ou de uma função corporal, o fato não é tratado como lesão leve, mas como resultado com maior reprovabilidade penal.
Na prática, a qualificação como lesão gravíssima implica aplicação de pena mais severa do que aquela prevista para a lesão corporal simples, em razão da maior lesividade do resultado.
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