O parágrafo primeiro do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais graves. Assinale a alternativa que não resulta em lesões corporais graves de acordo com o Có

Gabarito

B

Comentário do professor

Incapacidade para as ocupações habituais por 10 dias não configura lesão corporal grave porque o art. 129, §1º do Código Penal exige, para essa qualificadora, que a incapacidade seja por mais de 30 dias.

Ou seja, a lei fixa um parâmetro temporal mínimo para que a redução da capacidade de trabalho seja considerada grave; períodos inferiores a esse patamar permanecem fora do rol do §1º.

Na prática, incapacidade temporária de curta duração, como 10 dias, integra o conceito de lesão corporal leve ou simples, sujeita a tratamento penal diverso do previsto para as hipóteses graves do tipo especial.

Portanto, por não preencher o requisito temporal exigido no dispositivo legal, a hipótese indicada é a correta para a questão.