Questão FC507078
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável pela prática do crime de injúria.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2017
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável pela prática do crime de injúria.
- Detenção, de um a seis anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria
- Reclusão, de um a seis anos, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria
- Reclusão, de dois a oito anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria
- Detenção, de um a seis meses, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria
- Reclusão, de um a seis anos, ou multa, e Detenção de seis meses a um ano se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria
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Gabarito
D
Comentário do professor
Injúria é crime contra a honra e a pena prevista no Código Penal é a seguinte: detenção, de um a seis meses, ou multa. Essa é a sanção-base aplicada quando alguém ofende a dignidade ou o decoro de outrem.
Além disso, o dispositivo legal admite uma causa de exclusão da pena: o juiz pode deixar de aplicar a pena se verificar que o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria. Isso significa que, quando a vítima iniciou ou incitou a disputa de modo imediato e censurável, o magistrado tem discricionariedade para não impor a punição.
Trata-se de medida atípica de justiça, voltada a ponderar a dinâmica fática entre as partes, sem transformar a provocação em causa de exclusão da ilicitude, mas sim em motivo para evitar a aplicação da pena.
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