Questão FC507079
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a prática do crime de injúria.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2017
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a prática do crime de injúria.
- Pratica Injúria aquele que ofender alguém atingindo-lhe a dignidade ou o decoro, cabendo, nesse caso, pena de detenção
- Pratica Injúria aquele que ofender alguém atingindo-lhe a dignidade ou o decoro, cabendo, nesse caso, pena de reclusão
- Pratica Injúria aquele que ofender alguém imputando-lhe falsamente fato definido como crime, cabendo, nesse caso, pena de detenção
- Pratica Injúria aquele que ofender alguém imputando-lhe falsamente fato definido como crime, cabendo, nesse caso, pena de reclusão
- Pratica Injúria aquele que ofender alguém imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, cabendo, nesse caso, pena de reclusão
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nos termos do art. 140 do Código Penal, pratica injúria quem ofender alguém atingindo-lhe a dignidade ou o decoro. O núcleo típico exige a ação de ofender dirigida à pessoa, com o objetivo de rebaixar sua estima ou imagem perante si ou terceiros.
Trata‑se de crime contra a honra que exige dolo, ou seja, a vontade de ofender efectivamente a dignidade ou o decoro da vítima. A conduta pode ocorrer por palavras, gestos ou outro meio capaz de humilhar.
A pena prevista é de detenção, de um a seis meses, ou multa. A tipificação privilegia sanção menos gravosa em relação a crimes mais lesivos, refletindo a proteção à esfera íntima e moral do indivíduo.
Para a configuração do tipo é essencial a ofensa subjetiva à honra; a mera crítica neutra ou opinião não enseja a injúria quando não há intenção de diminuir a dignidade da pessoa.
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