Questão FC507080
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o crime de injúria.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2015
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o crime de injúria.
- O crime de injúria tem pena base de reclusão, de um a seis anos, ou multa.
- O juiz pode deixar de aplicar a pena no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
- O juiz não pode deixar de aplicar a pena se o ofendido, ainda que de forma reprovável, tenha provocado a injúria.
- Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes a pena passa a ser de reclusão de três meses a um ano mais multa, excluído-se a pena correspondente à violência.
- Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência a pena passa a ser de detenção de um a três anos e multa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O texto da alternativa reproduz o disposto no art. 140, §1º, II, do Código Penal: o juiz pode deixar de aplicar a pena quando houver retorsão imediata que consista em outra injúria.
Isso significa que, se a ofensa foi respondida de pronto pelo ofendido com outra injúria, o juiz tem poder discricionário para não impor a pena. Exigem‑se duas condições básicas: temporalidade imediata da reação e que a resposta seja também uma injúria, ou seja, ofensa à dignidade ou ao decoro.
Trata‑se de medida atenuadora da punibilidade, não de exclusão automática do tipo penal; cabe ao magistrado avaliar circunstâncias concretas e decidir se deixa ou não de aplicar a pena.
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