- Questão:
- FC507081
- Conteúdo:
- Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
- Concurso:
- Órgãos: DGPP GO - Diretoria - Geral de Polícia Penal de Goiás - Cargos: Policial Penal (DGPP GO) · IBFC · 2024
Manuela, atriz famosa, teve seu computador invadido e seus arquivos pessoais subtraídos, vendo suas fotos íntimas expostas na rede mundial de computadores. O caso relata a situação
Manuela, atriz famosa, teve seu computador invadido e seus arquivos pessoais subtraídos, vendo suas fotos íntimas expostas na rede mundial de computadores. O caso relata a situação criminosa, amparada pelo crime que condena quem invade dispositivo informático alheio para obter, adulterar ou destruir dados ou informações ou para instalar vulnerabilidades que lhe possam proporcionar vantagem ilícita. Assinale a alternativa que apresenta o nome desse tipo penal previsto no Código Penal.
- Violência de comunicação telegráfica
- Violação de correspondência
- Invasão de dispositivo informático
- Divulgação de segredo
- Violação de dados na internet
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Invasão de dispositivo informático é o tipo penal previsto no art. 154‑A do Código Penal, que criminaliza a entrada em dispositivo de outrem, conectado ou não à rede, com finalidade ilícita.
Os elementos essenciais são: conduta (invadir dispositivo informático de uso alheio), finalidade (obter, adulterar ou destruir dados ou instalar vulnerabilidades) e a ausência de autorização do titular, seja ela expressa ou tácita.
No caso apresentado, o computador de Manuela foi invadido e seus arquivos pessoais subtraídos, encaixando-se perfeitamente na descrição legal, pois houve invasão com obtenção de dados alheios. Assim, a conduta narrada corresponde ao tipo penal indicado.