Questão FC507086
Em audiência, Caio, irresignado com decisão de juiz federal que lhe foi contrária a seu interesse, bruscamente, levanta-se da cadeira e arremessa o computador da sala de audiência,
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBFC · 2024
Em audiência, Caio, irresignado com decisão de juiz federal que lhe foi contrária a seu interesse, bruscamente, levanta-se da cadeira e arremessa o computador da sala de audiência, quebrando-o. Policiais Judiciais são chamados. Reavaliando sua conduta, Caio decide não enfrentar os servidores e decide acatar as ordens dadas. Assinale a alternativa que apresenta a correta solução do caso.
- Caio deverá ser retirado do prédio, sob vara se necessário, visando reestabelecer a ordem e prosseguirem às atividades normais da Justiça Federal
- Caio deverá ser conduzido à Polícia Federal para lavratura de termo circunstanciado
- Caio deverá receber voz de prisão, sendo conduzido à Polícia Federal para lavratura do auto de prisão em flagrante por crime qualificado contra o patrimônio
- Caio deverá receber voz de prisão, sendo conduzido à Polícia Federal para lavratura do auto de prisão em flagrante por crime contra a administração da Justiça
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ao arremessar e quebrar o computador da sala de audiência, Caio cometeu dano qualificado, nos termos do art. 163, par. único, III, CP, por se tratar de bem pertencente à administração pública federal.
Por ter sido flagrantemente autor do fato (acabou de cometer), impõe-se a voz de prisão e a instauração de prisão em flagrante, com lavratura do respectivo auto.
Como o patrimônio atingido é da União, a competência para apurar o delito é da Justiça Federal, razão pela qual a autoridade deve encaminhar o preso à Polícia Federal para formalizar o auto de prisão em flagrante.
Em síntese: voz de prisão, prisão em flagrante e encaminhamento à Polícia Federal, com base no art. 163, par. único, III, CP e no art. 109, IV, CF.
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