Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Extorsão é a alternativa correta por não integrar os crimes contra a pessoa.

No Código Penal, os crimes contra a pessoa constam do Título I da Parte Especial, enquanto a extorsão figura no Título II, que trata dos crimes contra o patrimônio. Portanto, sua tutela jurídica é patrimonial, voltada à proteção de bens econômicos.

O tipo penal (Art. 158) descreve a conduta típica como constranger alguém mediante violência ou grave ameaça para obter vantagem econômica. Embora utilize violência ou ameaça como meio, o interesse jurídico protegido é a posição patrimonial da vítima.

Quando a extorsão resulta em lesão grave ou morte, aplicam-se normas penais correspondentes às consequências pessoais, mas a classificação básica do crime permanece como contra o patrimônio.