Questão FC507088
No que diz respeito ao crime de estelionato, assinale a alternativa incorreta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBFC · 2022
No que diz respeito ao crime de estelionato, assinale a alternativa incorreta.
- No estelionato contra idoso ou vulnerável, a pena deve ser aumentada de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime for cometido contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso
- A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo
- Configura estelionato a emissão de cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento
- Nas mesmas penas do estelionato incorre quem defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém
- A pena deve ser reduzida, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque inverte a previsão legal aplicável ao estelionato praticado em prejuízo de entidades públicas ou de instituições de economia popular, assistência social ou de beneficência.
Na realidade, a lei determina que, nesse caso, a pena aumenta-se de um terço, em razão da maior reprovabilidade da conduta quando volta-se contra entidades destinadas ao interesse coletivo. A regra consta expressamente no art. 171, §3º do Código Penal.
Portanto, afirmar que a pena deve ser reduzida é equivocada; a consequência jurídica correta é o acréscimo da pena em 1/3 quando o crime atinge as referidas entidades.
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