Questão FC507090
No que se refere às disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa incorreta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBFC · 2022
No que se refere às disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa incorreta.
- Não há isenção de pena se o crime é de roubo, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça
- E isento de pena quem comete crime de estelionato em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal
- É isento de pena quem comete crime de estelionato, se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
- Não há isenção de pena se o crime é de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência à pessoa
- É isento de pena quem comete crime de apropriação indébita em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legitimo ou legitimo, seja civil ou natural
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Incorreta. A alternativa afirma que há isenção de pena quando o crime de estelionato é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o que contraria a norma penal.
O Código Penal prevê, no art. 181, hipóteses de isenção de pena para crimes contra o patrimônio em prejuízo de certas pessoas. No entanto, o art. 183 restringe essa aplicação e dispõe expressamente que não se aplica a isenção se o crime for praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Portanto, ao invés de beneficiar a impunidade do agente, a lei afasta a isenção quando a vítima é idosa, razão pela qual a afirmativa é incorreta.
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